Áreas de Atuação

Com foco especial em assessoria de empresas, de modo a solucionar, da melhor forma possível, a ampla gama de litígios que acomete a atividade empresarial. Contamos também com parceiros nas mais diversas áreas para o auxílio de nossos clientes, como engenheiros, contadores, peritos, dentro outros que prestam serviços, principalmente, nos municípios do Vale do Itajaí.

  • DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR
    • Consultoria e assessoria jurídica em operações de comércio exterior;
    • Assessoria na obtenção de habilitação para operar no comércio exterior (RADAR);
    • Assessoria na obtenção de regimes aduaneiros especiais;
    • Assessoria na obtenção de autorizações/licenças específicas dos Órgãos Anuentes para a importação de mercadorias controladas;
    • Assessoria na obtenção de tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais para concessão de incentivo ou benefício fiscal;
    • Assessoria na obtenção de ex-tarifário;
    • Assessoria no cumprimento das obrigações relacionadas ao Siscoserv;
    • Elaboração de parecer sobre aspectos controvertidos da legislação aduaneira e classificação fiscal de mercadorias e serviços;
    • Elaboração de consulta fiscal sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira, classificação fiscal de mercadorias e de serviços;
    • Denúncia espontânea aduaneira;
    • Pedidos de restituição de tributos;
    • Acompanhamento de processos de aplicação de medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas;
    • Acompanhamento de procedimentos de fiscalizações da Receita Federal do Brasil e de outros Órgãos;
    • Interposição de defesas e recursos administrativas, pedido de reconsideração de decisões e outros requerimentos, perante a Receita Federal do Brasil e outros Órgãos;
    • Elaboração e revisão de contratos nacionais e internacionais;
    • Ajuizamento de medidas judiciais preventivas e repressivas (inclusive para recuperação de tributos pagos indevidamente).
  • DIREITO AMBIENTAL
    • Análise da responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal na esfera ambiental, de acordo com as atividades e peculiaridades do empreendimento e das atividades desenvolvidas;
    • Atuação e condução de processos judiciais e administrativos;
    • Negociação de termos de ajustamento de conduta com agências ambientais e Ministério Público;
    • Consultoria para implementação de projetos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais renováveis;
  • DIREITO CIVIL/COMERCIAL
    • Contencioso judicial e administrativo;
    • Contratos em Geral;
    • Cobranças;
    • Consultoria preventiva;
    • Direitos do Consumidor;
    • Litígios Bancários;
    • Responsabilidade Civil em geral;
    • Responsabilidade Civil Médico-Hospitalar (seguros);
    • Contratos Mercantis;
    • Concorrência Desleal;
    • Representação Comercial;
    • Planejamento Sucessório;
    • Regularização imobiliária.
  • DIREITO EMPRESARIAL/SOCIETÁRIO
    • Consultoria societária;
    • Planejamento sucessório;
    • Acordo de Sócios e de Acionistas;
    • Elaboração de atas;
    • Assessoria na compra e venda de empresas;
    • Conselho de Família e Conselho de Administração;
    • Recuperação judicial e extrajudicial;
    • Falências;
    • Proteção patrimonial;
    • Alteração de Regimes Societários - S.A., LTDA;
    • Alterações de Contrato Social;
    • Constituição de sociedades;
    • Cisão e Dissolução de Sociedades;
    • Fusões, Incorporações e Aquisições;
    • Constituição de empresa Holding;
    • Marcas e Patentes.
  • DIREITO PÚBLICO E REGULATÓRIO
    • Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas convite), incluindo o contencioso administrativo e judicial (consultas, impugnações e recursos), durante toda a execução do contrato administrativo;
    • Assessoria a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos envolvendo concessões de serviço público e Parceria Público-Privadas - PPP;
    • Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público Brasileiro em geral, abrangendo direito regulatório, constitucional e administrativo;
    • Elaboração de impugnações, defesas e recursos administrativos para empresas e agentes públicos perante Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras;
    • Obtenção e regularização de licenças e demais autorizações administrativas junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos; a regularização de estabelecimentos; a regularização de registro de empresas (nacionais e estrangeiras), entre outros;
    • Análise de legalidade/constitucionalidade de ato administrativo;
  • DIREITO DO TRABALHO
    • Contencioso judicial;
    • Interposição de defesas e recursos administrativos decorrentes de autuações pelo Ministério do Trabalho e demais órgãos fiscalizadores;
    • Assessoria preventiva e Consultoria Trabalhista;
    • Diagnóstico previdenciário e trabalhista;
    • Revisão de Recursos Humanos.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO
    • Consultas, opiniões jurídicas, análise de riscos e elaboração de pareceres;
    • Solicitação de tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais para concessão de incentivo e benefício fiscal de tributos estaduais;
    • Consultas fiscais sobre a interpretação da legislação tributária municipal, estadual e federal;
    • Denúncia espontânea de créditos e recuperação de créditos tributários;
    • Acompanhamento de fiscalizações e outros procedimentos administrativos instaurados pelas fazendas municipais, estaduais e federal;
    • Interposição de defesas e recursos administrativas, pedido de reconsideração de decisões no âmbito das fazendas municipal, estadual e federal e outros requerimentos;
    • Contencioso judicial no âmbito federal, estadual e municipal;
    • Consultoria Fiscal e Diagnóstico Fiscal visando a recuperação de tributos indevidamente pagos.