Atuação especializada na revisão da cobrança do ITBI, com o objetivo de afastar ilegalidades praticadas pelos municípios, reduzir o valor exigido e viabilizar a restituição dos valores pagos indevidamente.
A constituição de uma holding patrimonial começa com uma análise detalhada da situação do cliente, considerando patrimônio, objetivos familiares, estrutura societária, tributação atual e riscos envolvidos.
Após esse diagnóstico, nossa equipe define o modelo jurídico mais adequado, elaborando o contrato social, regras de administração, distribuição de lucros, cláusulas de proteção patrimonial e planejamento sucessório.
Todo o processo é conduzido de forma estratégica, respeitando a legislação vigente, evitando estruturas genéricas e garantindo que a holding faça sentido na prática, tanto do ponto de vista tributário quanto sucessório.
Advogado associado, especialista em direito bancário e direito do consumidor, com formação pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, inscrito nos quadros da OAB/SC sob o n.º 64.803.
Advogada, sócia fundadora, formada pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, inscrita no quadros da OAB/SC sob o n.º 11.188. Atuante nas mais diversas áreas do direito desde 1996
Advogado, sócio fundador, formado pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, inscrito nos quadros da OAB/SC sob o n.º 37.359. Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET e Direito Imobiliário pela UNIVALI. Ex-presidente da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Itajaí da OAB/SC. Membro das Comissões de Direito Tributário e Imobiliário da Subseção de Itajaí da OAB/SC.
Advogada, sócia, formada pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, inscrita nos quadros da OAB/SC sob o n.º 47.942. Pós-graduada em Direito Previdenciário e do Trabalho pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
Advogada, formada pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, inscrita nos quadros da OAB/SC sob o n.º 74.733. Mestranda em Ciência Jurídica no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
R: Em regra, há indícios de ilegalidade quando o município utiliza valor de referência com base em anúncios imobiliários, avaliação unilateral diferente do valor real da transação sem considerar a norma ABNT NBR 14653-2 e Lei Complementar n. 308/2017. Nossa equipe realiza uma análise técnica do caso e da legislação municipal aplicável.
R: Reconhecer a ilegalidade da base de cálculo utilizada, reduzir/anular o valor do imposto exigido e, quando cabível, garantir a restituição dos valores pagos indevidamente.
R: Escritura Pública, contrato de compra e venda, guia de ITBI, comprovante de pagamento (se já realizado), matrícula do imóvel e documentos pessoais do contribuinte.
R: Sim. O pagamento não impede a discussão judicial nem o pedido de restituição dos valores pagos a maior.
Av. Min. Victor Konder, 550 – 2º andar – Fazenda, Itajaí – SC, 88301-701
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