SEU BARCO DE PESCA NÃO ESTÁ TE TRAZENDO LUCRO?
Saiba que você pode estar perdido e pagando impostos errados!
É possível recuperar esses valores e ficar em dia com a Receita Fiscal.
NOSSO ESCRITÓRIO
Xavier Gonçalves Advogados Associados é um escritório especializado no assessoramento do empresário, atuante há mais de 8 anos com a recuperação de impostos pagos indevidamente pelas empresas e empresários.
Tiago é advogado sócio fundador do escritório e formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET e Direito Imobiliário pela UNIVALI. Ex-presidente da Comissão de Direito da Subseção de Itajaí da OAB/SC e, atualmente, membro das Comissões de Direito Tributário e Imobiliário da Subseção de Itajaí da OAB/SC.
Consideramos sua confiança o nosso maior patrimônio!
Nosso maior diferencial está na experiência no ramo adquirida ao longo de todos os anos de vivência na prática que aliado às melhores tecnologias do mercado para verificação das informações contábeis e fiscais possibilita uma rápida e transparente entrega de resultado.
Atendimento de qualidade e individualizados são os pilares para o início de uma parceria de sucesso.
TIRE SUAS DÚVIDAS:
Essa recuperação dos valores pagos a mais é feita através de ação judicial, onde se busca a declaração de que o salário educação não é devido pelo produtor rural pessoa física.
Todos os armadores de pesca que exerçam sua atividade rural através de sua pessoa física e sem vinculação a uma empresa que detenha a mesma atividade e que recolham o salário educação em sua guia de recolhimento ao INSS.
Não! A ação por si só não gera fiscalização ao contribuinte, pois a intenção é exatamente discutir o direito do contribuinte de realizar ou não o recolhimento. A recuperação dos valores se dará depois, com uma decisão judicial.
Nesse tipo de recuperação há a possibilidade de pedir os últimos 5 (cinco) anos contados a partir da data do ajuizamento da ação.
Se a ação for favorável, sua empresa deixará de recolher esses valores da decisão em diante.
Sim! É possível pedir para que o Juiz analise a situação e permita deixar de pagar até antes que o processo seja finalizado.
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