Já pensou como seria se não precisasse pagar imposto sobre taxas de serviço do seu estabelecimento?
Sua empresa está com um déficit no caixa e nunca consegue ver o lucro?
Saiba que você pode estar pagando mais imposto do que deveria!
NOSSO ESCRITÓRIO
Xavier Gonçalves Advogados Associados é um escritório especializado no assessoramento do empresário, atuante há mais de 8 anos com a recuperação de impostos pagos indevidamente pelas empresas e empresários.
Tiago é advogado sócio fundador do escritório e formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET e Direito Imobiliário pela UNIVALI. Ex-presidente da Comissão de Direito da Subseção de Itajaí da OAB/SC e, atualmente, membro das Comissões de Direito Tributário e Imobiliário da Subseção de Itajaí da OAB/SC.
Consideramos sua confiança o nosso maior patrimônio!
Nosso maior diferencial está na experiência no ramo adquirida ao longo de todos os anos de vivência na prática que aliado às melhores tecnologias do mercado para verificação das informações contábeis e fiscais possibilita uma rápida e transparente entrega de resultados.
Atendimento de qualidade e individualizados são os pilares para o início de uma parceria de sucesso.
TIRE SUAS DÚVIDAS:
Essa recuperação dos valores pagos a mais é feita através de ação judicial que determinará que a taxa de gorjeta ou de serviço não deve ser incluída na base de cálculo dos tributos que incidem sobre o faturamento da sua empresa.
Todos os restaurantes, bares, casas de evento que para o atendimento de seus clientes cobrem a taxa de gorjeta ou de serviço (10%) e realizam o repasse aos seus empregados.
Não! A ação por si só não gera fiscalização ao contribuinte, pois a intenção é exatamente discutir a ilegalidade da base de cálculo dos tributos que é exigida dos restaurantes, bares, casas de eventos.
Nesse tipo de recuperação há a possibilidade de pedir os últimos 5 (cinco) anos contados a partir da data do ajuizamento da ação.
Se a ação for favorável, sua empresa deixará de recolher esses valores da decisão em diante.
Sim! É possível pedir para que o Juiz analise a situação e permita deixar de pagar até antes que o processo seja finalizado
Isso vai depender do regime tributário, mas são aqueles que geram incidência sobre o faturamento, como por exemplo, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
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